OPOSIÇÃO TRABALHISTA AUSTRALIANA A FAVOR DO INÍCIO DE NEGOCIAÇÕES SOBRE FRONTEIRAS COM TIMOR-LESTE

LusaDíli, 26 jul (Lusa) – O Partido Trabalhista australiano, na oposição, aprovou hoje na sua Conferência Nacional uma moção em que se compromete, quando chegar ao Governo, a iniciar negociações sobre fronteiras marítimas permanentes com Timor-Leste.

A moção foi apresentada pela ex-deputada trabalhista Janelle Saffin e apoiada por Mark Dreyfus, procurador-geral ‘sombra’ (porta-voz do partido para este tema), e compromete um futuro Governo trabalhista quer a negociar com Timor-Leste quer a rever a posição australiana de se excluir de partes da Lei do Mar (UNCLOS).

Estas exclusões implicam, por exemplo, que a Austrália não reconhece nem o Tribunal Internacional de Justiça nem o Tribunal Internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) para a Lei do Mar como mediadores em disputas sobre fronteiras.