Lisboa, 15 out (Lusa) — O acórdão da Relação de Lisboa que indeferiu o requerimento do Ministério Público a pedir a nulidade da viabilização do acesso da defesa de José Sócrates aos autos da “Operação Marquês” é passível de recurso para o Tribunal Constitucional.
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) precisou à agência Lusa que o acórdão de hoje do TRL só é passível de recurso para o Tribunal Constitucional (TC) e que mesmo que haja «recurso este não terá efeito suspensivo, ou seja, a defesa de Sócrates tem que ter acesso aos autos da investigação da “Operação Marquês”.
A Lusa questionou o Ministério Público no sentido de saber se a decisão de hoje do TRL é passível de recurso não tendo obtido qualquer resposta até ao momento.