O Ontário aprovou a nova legislação que torna ilegal a destruição de registos do governo e vai ver as despesas de viagem (fora do círculo eleitoral) para os políticos colcadas online, avançou a Canadian Press.
O Setor Público e a (lei) MPP Accountability and Transparency Act passou na terça-feira, após a terceira leitura na Legislatura.
O projeto de lei foi reavivado depois de “morrer” com a convocação da eleição de junho, e segue-se ao escândalo das fábricas de gás que viu o governo Liberal ser acusado de limpar os discos rígidos – provocando uma investigação policial.
A legislação considera uma ofensa alterar, ocultar ou destruir registos com intenção de negar um pedido de acesso, com uma pena de até $5.000.
Segundo a lei, ministros, assistentes parlamentares, líderes da oposição e os seus funcionários são obrigados a publicar as despesas online.
Esta também dará ao governo a capacidade de controlar o pagamento e benefícios para executivos no chamado setor público mais amplo, como Ornge, eHealth, Metrolinx, OLG eo LCBO.
Além disso, permitirá que o gabinete do “ombudsman” do Ontário possa investigar, pela primeira vez, queixas sobre autarquias, universidades e direções escolares.
O “Ombudsman” do Ontário, Andre Marin, rapidamente saudou a aprovação da lei, dizendo que a província tinha dado um grande passo em frente no sentido de garantir a prestação de contas no setor público mais amplo.
Deb Matthews, presidente do Conselho do Tesouro, apontou que o projeto de lei vai estabelecer um alto padrão de supervisão em todo o setor público.