O Ontário está a avançar na intenção de apertar as regras em torno de angariação de fundos políticos com legislação que proíbe donativos de empresas e sindicatos, e reduz o montante que os indivíduos podem contribuir.
O governo Liberal também está a propor que os contribuintes possam dar a cada um dos partidos um subsídio de 2,26 dólares por voto, a cada ano, para compensar a perda dos donativos de empresas e sindicatos.
O líder da casa do governo Yasir Naqvi promete que o subsídio por voto será reduzido anualmente e revisto ao fim de cinco anos, para ver se ainda é necessário.
O líder do partido “Os Verdes” do Ontário, Mike Schreiner, afirma que os subsídios por voto vão custar cerca de 10,9 milhões de dólares por ano, menos do que os 13 milhões de dólares que a província gasta atualmente para proporcionar reduções de impostos para contribuições políticas.
Mas Schreiner reclama que o plano permitirá aos indivíduos contribuir com 7.750 dólares para cada partido e seus candidatos e associações eleitorais, num ano eleitoral, e diz que este não impõe limites de gastos nos partidos políticos.
Naqvi sublinha que o projeto de lei é apenas um ponto de partida para discussão, e assinala que este terá cinco semanas de consultas públicas neste verão e será enviado para outra ronda de consultas após a segunda leitura em setembro.
Canceladas angariações de fundos privadas
O governo consultou os Conservadores e o partido “Os Verdes” relativamente às mudanças, mas os Novos Democratas (NDP) recusaram-se a participar, porque eles queriam uma revisão independente das regras de angariação de fundos, e não uma legislação elaborada pelos Liberais.
As mudanças nas regras de angariação de fundos acontecem numa altura em que os Liberais afastam as alegações de que vendiam o acesso a ministros em receções e jantares de angariação de fundos caros.
A primeira ministra Kathleen Wynne cancelou todos os eventos de angariação de fundos privados para ela e para os ministros Liberais, e disse que deixariam de solicitar donativos de empresas que procuram fazer negócios com os seus respetivos ministérios.
Os atuais limites de donativos políticos no Ontário são de 9.975 dólares para um partido político, 6.650 dólares para os candidatos de um partido, e 6.650 dólares para as associações eleitorais de um partido, mas as regras muitas vezes permitem várias contribuições.
A legislação também iria impor limites de contribuição e gastos pela primeira vez no Ontário em concursos de liderança e nomeações de candidatos.
Esta também propõe um novo limite de gastos de 1 milhão de dólares em propaganda política por um partido, nos seis meses antes de uma eleição geral programada.
Limites de gastos de terceiros
A legislação impõe novas regulamentações sobre publicidade de terceiros, com um limite máximo de gastos de 100.000 dólares num período eleitoral, incluindo um limite de 4.000 dólares por círculo eleitoral. Terceiros teriam de enfrentar um limite de gastos de 600.000 dólares, nos seis meses antes de uma eleição geral ser convocada, incluindo um limite de 24.000 dólares por círculo eleitoral.
As atuais regras do Ontário pedem a terceiros para registar e relatar os seus gastos com propaganda durante as eleições, mas não há limites no que eles podem gastar.
Naqvi quer ter as novas regras de angariação de fundos políticos em vigor antes das próximas eleições em junho de 2018.
Fonte: Canadian Press