As pessoas que violam a lei no Ontário, em resultado do excesso de velocidade, vão em breve sentir uma pressão extra para pagar as multas pendentes, agora que a província está a conceder aos municípios o poder de lhes negar as matrículas de automóvel.
Ao abrigo das mudanças que o governo Liberal se prepara para decretar em maio, as pessoas que não pagaram multas por infrações baseadas na condução, como excesso de velocidade e condução distraída, não poderão obter ou renovar as suas matrículas.
O atual regime de negação de matrículas só se aplica a infrações baseadas em veículos, como multas de estacionamento e multas de câmaras de luz vermelha.
Os municípios na província têm a receber um valor total de 1,4 mil milhões de dólares em multas não pagas por infrações provinciais, incluindo aquelas ao abrigo do Código da Estrada. Há mais de uma década que a Associação de Municípios do Ontário tem vindo a pedir ao governo mais ferramentas para receber esse dinheiro.
Algumas dessas multas remontam a 50 anos atrás e não poderiam ser cobradas de forma viável, mas o governo está a aplicar a política com efeitos retroativos até sete anos.
Cerca de um terço das multas inadimplentes são relativas aos últimos sete anos. O ministro dos Transportes, Steven Del Duca, reconheceu que, mesmo com as mudanças, os municípios não conseguirão receber todo o montante, de um bolo de aproximadamente 500 milhões de dólares, mas envia uma mensagem forte para as pessoas com multas pendentes, avisando-as que não conseguirão sempre contornar a lei.
Os municípios esperavam que a mudança fosse aplicada para um período retroativo superior a sete anos, mas agora estão apenas ansiosos para receber o máximo possível das multas em atraso, disse Lynn Dollin, presidente da Associação dos Municípios do Ontário.
A alteração é uma das últimas a ser promulgada ao abrigo da Lei Tornar Mais Seguras as Estradas do Ontário que foi aprovada em 2015. A legislação também aumentou as multas por condução distraída e “barrar” os ciclistas, e introduziu novas penalizações para condução sob o efeito de drogas.
Fonte: Canadian Press