Lisboa, 24 out (Lusa) – A UTAO lamenta a ausência de alguma informação, alerta para “o risco de desadequação à realidade” das projeções de receita e de despesa para 2017, e critica o “retrocesso em termos de transparência orçamental”.
Na análise preliminar à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) deixou algumas críticas, lamentando por exemplo “a ausência da estimativa de execução para as receitas e despesas de 2016 em contabilidade pública”.
A UTAO indica que a opção seguida na elaboração do OE2017 foi a de colocar como referência de base para 2016 os dados orçamentados no OE2016, que foram aprovados em março, “em vez da melhor estimativa à data atual para a execução orçamental a verificar no final do ano”, uma “opção [que] é contrária” ao que está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).