Lisboa, 14 out (Lusa) — Os funcionários públicos vão ter um aumento de 0,25 euros no subsídio de refeição no próximo ano, mas a medida não se aplica aos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado (SEE).
De acordo com uma versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), com a data de 13 de outubro, e a que a Lusa teve hoje acesso, “o valor do subsídio de refeição fixado na Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1458/2009, de 31 de dezembro, é atualizado, fixando-se em 0,25 euros”.
No entanto, o executivo deixa de fora, no próximo ano, os trabalhadores do SEE, “retomando-se a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes”, segundo o documento.