OE2016: SEM MEDIDAS LEGISLATIVAS HÁ “BURACO DE 1.500 ME” EM 2016 – GOVERNO

LusaLisboa, 05 nov (Lusa) — O Governo afirmou que, se nenhuma medida for aprovada para entrar em vigor em janeiro, haverá “um buraco de 1.500 milhões de euros”, mostrando-se disponível para alterar as medidas no parlamento, desde que essas alterações permitam cumprir os compromissos assumidos.

O Conselho de Ministros aprovou hoje três propostas de lei que serão debatidas na Assembleia da República para “acautelar o equilíbrio orçamental no início do próximo ano”, argumentando que, no atual calendário, é “manifestamente impossível” que haja um Orçamento do Estado para 2016 aprovado a tempo de entrar em vigor a 01 de janeiro.

“Por comparação com o que está previsto no Programa de Estabilidade, se estas medidas não vigorassem no próximo ano, teríamos um buraco orçamental de 1.500 milhões de euros”, afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.