Lisboa, 15 fev (Lusa) – O líder parlamentar comunista adiantou hoje quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 do Governo PS que estão “em melhores condições de avançar” na discussão em sede de especialidade, na Assembleia da República.
O congelamento das propinas do ensino superior em 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social, que se segue ao fim do subsídio de desemprego, e a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 são as iniciativas destacadas por João Oliveira, no parlamento.
“Obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros”, é o objetivo do PCP, que defenderá ainda mais “imposto sobre património mobiliário”, o “aumento das contribuições do setor energético” ou o “aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo”.