Lisboa, 22 jan (Lusa) — O Governo pretende alterar já em 2016 os impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco, medidas com que espera receitas equivalentes a 0,21% do PIB, segundo o esboço de Orçamento do Estado para este ano.
No Orçamento do Estado para 2016, que foi hoje entregue na Assembleia da República e a que a Lusa teve acesso, o Governo de António Costa enumera as medidas discricionárias que pretende adotar ainda este ano, tanto de receita como de despesa, sendo que as medidas do lado da receita deverão ter um custo de 0,18% do PIB (Produto Interno Bruto), quando comparado com o ano de 2015.
Na rubrica “outros impostos”, o Executivo refere que vai fazer “alterações no Imposto do Selo, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no Imposto sobre o Tabaco e combate à fraude e evasão fiscal”, sem detalhar estas mesmas alterações.