Bruxelas, 02 fev (Lusa) — A Comissão Europeia irá decidir até sexta-feira se o projeto de plano orçamental para 2016 acarreta “incumprimentos particularmente graves” do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa ou não de apresentar um documento revisto.
Desde a implementação do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na zona euro, o chamado ‘two pack’, nunca o executivo comunitário considerou existir um caso de “incumprimento particularmente grave” das disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que seria inédito Bruxelas solicitar a um Estado-membro a elaboração de um novo plano orçamental.
O ‘two pack’ não confere à Comissão Europeia o direito de alterar os esboços de orçamento nacionais, nem tão pouco obriga os Estados-membros a seguirem de forma estrita a opinião do executivo comunitário, mas estipula que se o executivo comunitário identificar sérios riscos de incumprimento das obrigações de política orçamental inscritas no PEC pode solicitar um plano previsto no espaço de duas semanas desde a entrega do esboço.