
Lisboa, 19 ago (Lusa) — Os novos seguros agrícolas vão passar a ser obrigatórios para determinadas regiões ou produtos se mais de 50% da produção dessa região estiver abrangida por contratos de seguros, segundo um diploma que entra hoje em vigor.
O novo sistema de seguros agrícolas (SSA), que foi aprovado a 18 de junho em Conselho de Ministros e publicado na sexta-feira em Diário da República, substitui o atual sistema de seguros de colheitas (SIPAC) e passa a ser financiado por fundos europeus, além do Orçamento do Estado.
Abrange ainda um leque mais alargado de coberturas, abarcando os seguros de colheitas, de animais e de plantas, o seguro vitícola de colheitas e o seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.