NOVOS DEPUTADOS DEVEM TOMAR POSSE NA ÚLTIMA QUINZENA DE OUTUBRO

LusaLisboa, 04 out (Lusa) – Os 230 deputados que vão ser hoje eleitos tomam posse na primeira sessão plenária da XIII legislatura, que só deverá realizar-se na penúltima ou última semana de outubro, segundo os prazos legais que têm de ser cumpridos.

De acordo com o artigo 111.º-A da lei eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído “até ao 10.o dia posterior à eleição”.

Ou seja, pelo menos até dia 14 de outubro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais terá de estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a estar ‘fechados’.