Luanda, 03 nov (Lusa) – O novo imposto sobre o consumo de combustíveis em Angola vai financiar o Fundo Rodoviário (FR), que pretende rever e viabilizar a implementação do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas no país.
A informação consta de um decreto presidencial de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, com o estatuto orgânico do FR, estipulando que a aprovada aplicação de cinco por cento de imposto sobre o consumo aos combustíveis – ainda por regulamentar – reverta em um quarto do arrecadado para o orçamento deste fundo.
Metade das receitas resultantes do pagamento da Taxa de Circulação, 25% do imposto de consumo sobre lubrificantes, portagens e impostos de importação de veículos vão igualmente servir para financiar o orçamento deste fundo.