Depois de anunciar que estava a estudar a apresentação de medidas para assegurar a sustentabilidade do sistema de segurança social, nomeadamente soluções para o sistema de pensões do sector público, após chumbo do Tribunal Constitucional à sua intenção de proceder a um corte nas atuais e futuras pensões da função pública, o governo pretende agora aprovar propostas concretas, até ao final do próximo mês, para a chamada reforma do Estado, tal como se comprometeu com a troika, no memorando de entendimento do final da décima avaliação.
Já houve uma primeira ronda de consultas com os parceiros sociais sobre o guião da reforma do Estado e agora um novo documento vai ser submetido ao Conselho de Ministros até ao final de Março, com medidas que reúnam, de preferência, um consenso social e político alargado, em diferentes áreas: desde a sustentabilidade da segurança social, a flexibilização e requalificação da mão-de-obra do sector público, a racionalização das entidades do Estado, assim como uma maior eficiência na saúde e na educação.
No final do ano passado, Paulo Portas apresentou alguns princípios no guião para a reforma do Estado, mas não avançou com propostas de medidas concretas.
Agora o Executivo considera que o progresso deste processo vai ser discutido durante a próxima avaliação, ou seja, nesta 11ª ronda que tem início esta quinta-feira com a chegada dos responsáveis da troika a Lisboa.