Lisboa, 25 fev (Lusa) – Portugal e Timor-Leste assinaram hoje, em Lisboa, um protocolo de cooperação na área da Justiça, que vem “aclarar” os procedimentos futuros e que representa uma “nova aurora e uma nova relação” bilateral, ressalvaram os respetivos ministros.
O documento, que substitui o anterior, suspenso há cerca de dois anos, foi assinado pelos ministros da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e timorense, Ivo Valente, numa cerimónia em que ambos destacaram, nos discursos, a importância do ato, mas sem prestarem, quaisquer, declarações aos jornalistas.
O protocolo prevê ações de cooperação nos domínios da investigação criminal, medicina legal e ciências forenses, registos e notariado e direito internacional, política legislativa, organização e gestão da administração prisional e reinserção social, acesso ao direito e resolução alternativa de litígios e gestão e planeamento da administração da Justiça, incluindo nas áreas de estatística, do arquivo, da documentação jurídica e das tecnologias de informação.