As receitas das infracções ao Código da Estrada estão a cair substancialmente este ano. Segundo os últimos dados da Execução Orçamental, até ao mês de julho, o Estado arrecadou apenas 44,1 milhões de euros, quando em igual período de tempo do ano passado essa verba ascendeu a 56,8 milhões de euros.
Trata-se, portanto, de uma quebra na ordem dos 22%, que, a manter-se, levará o Estado a falhar a meta de arrecadação de receita para todo o ano de 2013 da ordem dos 85,5 milhões de euros, tal como está Previsto no Orçamento de Estado Retificativo. O documento de Execução Orçamental até julho, revelado anteontem à tarde, não explica, naturalmente, razões para esta quebra de receitas, mas admite-se que, em tempo de grave crise económica, que se traduz num forte aumento da carga fiscal, subida do desemprego e de reduções salariais, os automobilistas portugueses sejam mais cuidadosos.
Também o Imposto Sobre Veículos (ISV),que é cobrado no ato de aquisição do veículo novo ou usado importado, rendeu menos 27 milhões de euros até ao mês de julho, em comparação com igual período do ano passado. Embora esteja a perder receitas das multas e de ISV, a verdade é que o setor automóvel continua a ser a ‘galinha dos ovos de ouro’ do Estado. Como se verifica com o caso do Imposto Único de Circulação (IUC), cuja receita aumentou em 29,6 milhões de euros.