
Lisboa, 08 fev (Lusa) — O parlamento debate na sexta-feira duas propostas do BE que defendem o estacionamento gratuito para pessoas com deficiência em parques de entidades públicas e o agravamento das multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados para estas pessoas.
No projeto de lei, o Bloco de Esquerda considera incompreensível que as pessoas com deficiência, que têm direito ao dístico de estacionamento, sejam obrigadas a pagar estacionamento quando se dirigem, por exemplo, a um hospital público.
Para os bloquistas, a melhor forma de “acautelar os direitos destas pessoas” e garantir que “não continuam a ser alvo de abuso” é “consagrar com força de lei a obrigatoriedade de que as entidades públicas destinem lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência”.