Novas leis e regulamentos acabam de entrar em vigor em Ontário. As alterações provinciais impactam as creches, os reboques, e a construção, entre outros.
Várias novas leis e alterações regulamentares do Ontário entraram em vigor no dia de Ano Novo.
Uma delas tem a ver com a recolha e entrega de crianças em creches. O Governo provincial apertou as regras. Agora, todos os operadores de cuidados infantis têm de estar mais atentos a situações em que os pais não entregam ou recolhem uma criança. Para isso, devem criar uma política com orientações a seguir nesses casos.
Outra mudança é relativa às regras de informação sobre a saúde dos doentes. A partir de agora, o Comissário para a Informação e a Privacidade do Ontário pode multar indivíduos ou organizações que acedam ou partilhem indevidamente as informações pessoais de saúde de um doente.
Há também alterações no setor dos reboques. A partir de agora, os consumidores têm novos direitos. Passam a poder autorizar o reboque de um veículo, o local onde será rebocado e o acesso ao carro após a ocorrência. Acumulam ainda direitos relacionados com faturas e pagamentos.
Além disso, o Governo reforçou a segurança dos operadores de gruas nos estaleiros de construção. Dois novos regulamentos ajudam agora a garantir que as gruas são instaladas corretamente e inspecionadas regularmente.
As regras de compra de álcool foram também alargadas para além das fronteiras provinciais. Os consumidores podem agora comprar álcool diretamente a empresas de outras províncias até 1 de janeiro de 2026.
O Governo aumentou ainda a lista de espécies invasoras no novo ano. Incluem-se agora o ‘camarão assassino’, a maioria dos lagostins e várias plantas, como a árvore-do-céu.