Lisboa, 12 fev (Lusa) – A ministra Francisca Van Dunem decidiu não aceitar o pedido de extradição do cidadão indiano Paramjeet Singh para a República da Índia, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
A decisão de não admissibilidade do pedido de extradição põe termo ao processo, permitindo o regresso de Paramjeet Singh ao Reino Unido, que foi detido no Algarve em 18 de dezembro de 2015.
Segundo o MJ, a decisão assenta no facto de Paramjeet Singh beneficiar do estatuto de refugiado atribuído pelas autoridades britânicas em setembro de 2000, altura em que lhe foi concedido asilo naquele país e emitido um título de viagem válido até 24 de Abril de 2023, que o habilita a deslocar-se por vários países da União Europeia, incluindo Portugal.