MINISTRA DA JUSTIÇA ANUNCIA REATIVAÇÃO DE 19 DOS TRIBUNAIS ENCERRADOS

LusaLisboa, 24 mai (lusa) — A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.

A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.