Lisboa, 05 fev (Lusa) — O Tribunal de Contas (TdC) visou, na quarta-feira, 34 processos relativos aos contratos do Ministério da Educação com os colégios de ensino especial, artístico e profissional, estando por resolver 19 processos, revelou fonte do TdC.
Com esta decisão, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode transferir as verbas para as escolas a que dizem respeito os 34 processos enviados para o TdC em meados de dezembro.
Na altura, os serviços do ministério enviaram 67 processos para análise e atribuição de visto prévio para poder transferir as verbas contratualizadas com as escolas de ensino artístico, mas a maioria (53) foi entretanto devolvida por falta de informações.