Lisboa, 27 mai (Lusa) — O Ministério da Educação anunciou hoje ter sido notificado de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação.
“Segundo este parecer, os contratos assinados comportam a totalidade dos ciclos (de ensino) iniciados em 2015-2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos”, afirma o ministério em comunicado.
A tutela de Tiago Brandão Rodrigues considera que o documento reafirma que a celebração destes contratos tem de ter em conta “as necessidades existentes´´ de estabelecimentos públicos.