Lisboa, 21 abr (Lusa) – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que, depois da experiência dos anos de crise, um dia se poderá debater se a Constituição pode ou não disciplinar as “situações de exceção económico financeira”.
“Depois da experiência dos anos de crise, um dia se poderá falar de como a Constituição, que já deu o passo de acolher no seu seio, limitando, as situações de exceção política, pode ou não disciplinar as situações de exceção económico financeira, facilitando a tarefa dos aplicadores que têm tido de utilizar, com parâmetros únicos, princípios estruturantes como os da igualdade, da proporcionalidade ou da boa-fé”, afirmou.
O Presidente da República intervinha na sessão solene de abertura do Colóquio Comemorativo dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, organizado pelo Tribunal Constitucional, no Palácio Ratton, Lisboa.