MAPA PREVÊ FECHO DE 22 TRIBUNAIS

Empresa vai apresentar queixa dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto
Empresa vai apresentar queixa dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto

A mais recente versão do novo mapa judiciário, que ainda não é definitiva, aponta para o encerramento de tribunais em 22 localidades. Há uma redução significativa face à lista de 47 de há um ano, devido à instalação de 25 secções de proximidade,que não vão ter magistrados colocados mas assegurarão a realização de julgamentos e de todos os atos processuais necessários.
Assim sendo, e de acordo com a comparação entre a nova e a antiga versão, constata-se que, apesar da redução de fechos, os distritos de Viseu e de Vila Real continuam a ser os mais afetados, perdendo, cada um, quatro tribunais. As principais novidades são o encerramento em Mêda (Guarda) e a retirada desta lista dos tribunais de Oleiros (Castelo Branco) e Melgaço (Viana do Castelo). Por outro lado, várias localidades que estavam condenadas a ficar sem serviços de Justiça, como Pampilhosa da Serra, Arraiolos, Alcácer do Sal ou Golegã, entre outras, passam a secções de proximidade.
Para a elaboração da nova lista de encerramentos foi tido em conta não só o volume processual (menos de 250 processos por ano) mas também a distância da instância local mais próxima, as acessibilidades e a oferta de transportes públicos.
Recorde-se que a reorganização judiciária alarga a dimensão territorial das comarcas – passam de 231 para 23, coincidindo, quase na totalidade, com os distritos administrativos, exceto em Lisboa e no Porto. Cada uma das 23 comarcas, que serão geridas por um juiz, um procurador e um administrador judiciário, terá um tribunal central,que se desdobrará em secções especializadas, em instâncias locais e em secções de proximidade.
Quanto aos tribunais da Relação, mantêm-se os cinco existentes: Lisboa, Porto, Évora, Coimbra e Guimarães.
Já em relação ao Ministério Público, além dos seis DIAP existentes, em Lisboa, Coimbra, Évora, Porto, Aveiro e Sintra, são criados novos nos Açores, Braga, Faro, Leiria, Loures e Madeira.