Lisboa, 02 jun (Lusa) – A maioria do parlamento aprovou hoje em votação final global o texto da Comissão de Trabalho e Segurança Social que restabelece o horário semanal de 35 horas na função pública, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra.
O texto deste projeto de lei foi substituído pelo PS, prevendo a negociação com os sindicatos da função pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.
PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN também rejeitaram a resolução do PSD que recomendava ao Governo socialista a revogação do despacho do Ministério da Educação sobre contratos plurianuais de associação com estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo.