Portalegre, 05 fev (Lusa) – A ministra da Administração Interna afirmou hoje que suspendeu a aplicação da pena de 200 dias aplicada ao subcomissário Filipe Silva, envolvido nos incidentes de Guimarães em maio de 2015, por existir “uma dúvida” jurídica.
“Existe uma dúvida jurídica, duas posições jurídicas, ambas legitimas. Uma no sentido que o período de suspensão provisório que ele (oficial da PSP) já cumpriu e que se desconte na pena final e outra que diz que não”, explicou Constança Urbano de Sousa.
“Havendo dois pareceres jurídicos com argumentos igualmente válidos, decidi suspender a execução da pena para esclarecer a questão jurídica, para no fundo não prejudicar o cidadão e ter a certeza jurídica sobre se a suspensão provisória que já cumpriu desconta ou não desconta da pena aplicada”, acrescentou.