Funchal, Madeira, 04 nov (Lusa) — O Governo da Madeira assegurou hoje, em resposta a declarações do ministro das Finanças, que a região “não está, nem esteve em incumprimento” da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Mário Centeno disse na quinta-feira, no debate do Orçamento de Estado na Assembleia da República, que o arquipélago “tem tido algumas dificuldades” no cumprimento daquela lei, pelo que “esta tem sido uma matéria sensível e relevante” para a região autónoma.
O comunicado do Governo Regional, proveniente da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, esclarece, no entanto, que nos últimos anos a Madeira cumpriu “de forma exemplar” as metas orçamentais que lhe foram impostas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, que vigorou entre 2012 e 2015.