Macau, China, 15 out (Lusa) — O chefe do Executivo de Macau defendeu hoje a “independência judicial” como a “pedra basilar” na concretização da autonomia de Macau como Região Administrativa Especial da China.
Para Chui Sai On, que a 20 de dezembro inicia o seu segundo e último mandato à frente do Governo local, desde o estabelecimento da RAEM, em dezembro de 1999, que o Governo “tem defendido escrupulosamente” o “princípio da independência do poder judicial, o princípio do primado da lei e mantém-se empenhado em promover o conhecimento generalizado das leis junto da população e em impulsionar o desenvolvimento do sistema jurídico”.
Na abertura do ano judicial em Macau, o líder do Governo sustentou também que é na “sinergia de esforços dos órgãos judiciais de todas as instâncias e de todos os profissionais judiciais, no desempenho das suas funções em obediência à lei e no seu ato-aperfeiçoamento” que se formam os “requisitos dos quais dependem a defesa da independência dos poder judicial e uma efetiva tutela judicial dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos”.