Os adultos de 18 anos ou mais velhos poderão comprar e cultivar legalmente pequenas quantidades de marijuana para uso pessoal, enquanto que vender a droga a um menor se tornará uma nova e séria ofensa criminal ao abrigo do novo regime do governo federal.
Uma série de peças legislativas, apresentadas na quinta-feira, irão, uma vez aprovadas, estabelecer um “quadro legal rigoroso” para a produção, venda, distribuição e posse de marijuana, e proibir a venda de cannabis à juventude ou o uso de um jovem para cometer um crime relacionado com a droga.
As novas penas variam de uma simples notificação policial a 14 anos de prisão.
A nova lei permitirá que adultos com 18 anos ou mais velhos possam ter na sua posse até 30 gramas de marijuana seca ou equivalente em público, compartilhar até 30 gramas de marijuana seca com outros adultos e comprar cannabis ou óleo de cannabis de um retalhista com regulamentação provincial.
Eles também terão autorização para cultivar até quatro plantas por residência para uso pessoal, bem como tornar legal produtos contendo cannabis em casa.
O governo diz que pretende trazer outros produtos, incluindo comestíveis com infusão de marijuana, para a esfera legal, logo que as regulamentações federais para produção e venda sejam desenvolvidas e entrem em vigor.
O plano é ter um quadro legal para a marijuana em vigor até ao final de junho de 2018.
Ao abrigo da Cannabis Act proposta, será ilegal importar cannabis e produtos de cannabis e exportá-los sem uma licença válida. Podem ser emitidas licenças para determinados fins, como a cannabis médica e o cânhamo industrial.
Também será proibido vender cannabis num pacote ou com um rótulo que poderá ser interpretado como atrativo para os jovens, incluir depoimentos ou endossos, ou retratar uma pessoa, personagem ou animal.
A RCMP e a Agência de Serviços de Fronteira do Canadá irão trabalhar em conjunto, juntamente com a polícia local, para aplicar as leis que governam o movimento transfronteiriço ilegal de cannabis.
As províncias, territórios e municípios poderão adaptar regras para as suas próprias jurisdições, aplicando-as através de mecanismos como a emissão de bilhetes.
Também serão autorizados a estabelecer as suas próprias regras de licenciamento, distribuição e vendas no retalho, estabelecer regras provinciais de zonamento para empresas de cannabis e alterar as leis provinciais de segurança de trânsito, conforme julgarem necessário.
Após aprovadas, as leis Liberais introduzidas na quinta-feira, farão do Canadá o primeiro membro do G7 a legalizar a marijuana para uso recreativo em todo o país.
Fonte: Canadian Press