Lisboa, 29 abr (Lusa) – A ministra da Justiça considerou hoje uma “conquista revolucionária” dos agentes de execução a introdução do leilão eletrónico que permite a venda de bens penhorados em licitação na internet aberta a todos os interessados.
“Esta ferramenta, aparentemente tão simples, introduz transparência, amplia o conhecimento, favorece a igualdade de oportunidades e encurta o tempo dos procedimentos” relativos à venda dos bens penhorados, disse Francisca Van Dunem na abertura das Jornadas de Estudo da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa.
A ministra frisou que a introdução do leilão eletrónico surge em ligação com outra medida destinada a simplificar a atividade dos agentes de execução, que é o mecanismo eletrónico de penhoras de contas bancárias, que, desde a entrada em vigor em dezembro de 2013, já permitiu a penhora de cerca de 500 milhões de euros.