Lisboa, 22 jan (Lusa) – O ministro da Defesa adiantou hoje que a revisão da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) “permitiu libertar 62 prédios adicionais”, havendo no total 220 imóveis “disponíveis para rentabilização”.
Na discussão das propostas de Lei de Programação Militar e de Infraestruturas Militares na generalidade, na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a LPIM prevê “uma maior articulação entre serviços do Ministério da Defesa e os serviços do Ministério das Finanças, permitindo uma maior agilização na regularização patrimonial”.
Aguiar-Branco afirmou que estes dois diplomas concluem “pela primeira vez no regime democrático” um ciclo de revisão “integrado e coerente” dos documentos estruturantes da Defesa Nacional.