LEI DA CÓPIA PRIVADA É INACEITÁVEL – ASSOCIAÇÃO

LusaLisboa, 21 ago (Lusa) — A Associação dos sectores eletrónico e fotográfico considera “totalmente inaceitável” a proposta de lei da Cópia Privada, hoje aprovada em conselho de ministros, alegando que esta terá “consequências lesivas para a economia e para os consumidores”.

A proposta de lei da cópia privada prevê atualizar a legislação sobre a compensação monetária de direitos a autores e artistas e é justificada pelo Governo pelo facto de a maioria dos aparelhos eletrónicos, sobre os quais incidia a anterior legislação, estarem obsoletos.

Segundo contas feitas pela Associação Empresarial do Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) os consumidores serão prejudicados por este “imposto encapotado” que irá sobrecarregar a economia e os contribuintes.