Lisboa, 02 set (Lusa) — Os Julgados de Paz julgam cerca de 11 mil litígios por ano, 40 por cento são resolvidos por acordo e a duração média dos processos é de 75 dias, disse hoje o presidente da Associação de Juízes de Paz.
Os dados foram adiantados à agência Lusa por João Chumbinho, coordenador do Julgado de Paz de Lisboa/Telheiras, numa altura em que se completam dois anos sobre a entrada em vigor da nova lei de organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz.
Desde 02 de setembro de 2013 que os Julgados de Paz passaram a ter competência para resolver litígios até 15.000 euros, em vez dos 5.000 euros no anterior regime, em vigência desde 2002.