Luanda, 26 fev (Lusa) – O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) angolano Onofre dos Santos disse hoje não antever pedidos de verificação da constitucionalidade do Orçamento Geral do Estado para 2015, apesar de algumas medidas de austeridade impostas pela crise do petróleo.
A posição do juiz angolano foi assumida em Luanda, durante a conferência “Limites constitucionais às reformas em tempos de crise”, promovida pela Universidade Católica de Angola, tendo Onofre dos Santos sublinhado que, apenas se solicitado, aquele órgão, composto por onze elementos, se poderá pronunciar sobre o OGE.
“Daquilo que resulta deste Orçamento não há nada que permita pensar sequer que vai haver algum pedido de declaração de inconstitucionalidade. Porque é verdade que porventura qualquer de nós estivesse no Governo, ou se fosse outro partido a governar, provavelmente a afetação das verbas vernas era diferente. Se todos os programas fossem iguais, só havia um partido”, apontou o juiz conselheiro.