Funchal, 15 ago (Lusa) — O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou hoje que as medidas que cortam nas pensões e salários são “imorais”, considerando que a fundamentação da decisão do Tribunal Constitucional (TC) deveria ter sido “mais rigorosa”.
“As medidas são imorais, porque o seu julgamento no plano da moral é acima da própria lei”, afirmou Jardim à margem da festa religiosa de Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, naquela freguesia do Funchal.
O TC considerou, na quinta-feira, constitucionais os cortes salariais no sector público em 2014 e 2015, mas declarou inconstitucionais os referentes aos anos 2016 a 2018.