O Governo vai aliviar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas vai agravar as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para 11,2%, e subir a taxa máxima do IVA para 23,25%.
O aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015, reverte a receita adicional para os sistemas de pensões, de acordo com o DEO, o Documento de Estratégia Orçamental.
Entre as medidas que o Governo pretende implementar com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015 de forma a caminhar para a reforma do sistema de pensões públicas e garantir a sua sustentabilidade está um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões.
No documento está ainda indicado que “este incremento do IVA apenas se verificará na taxa normal (atualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia”.