HOSPITAIS E BANCOS OBRIGADOS A TER RESPONSÁVEIS POR DADOS PESSOAIS

LusaLisboa, 29 abr (Lusa) — Bancos, hospitais, laboratórios farmacêuticos, entre outras empresas, vão ser obrigados a ter, dentro de dois anos, um responsável pelo tratamento de dados pessoais, uma nova função criada por um regulamento comunitário e destinada a juristas ou engenheiros informáticos.

“Terá de ser ou um jurista ou um engenheiro informático”, explicou à Lusa Leonor Chartre, especialista em proteção de dados e advogada na Cuatrecasas, adiantando que o novo posto de trabalho vai ter de ser criado nas empresas, quando o regulamento começar a ser aplicado, mas poderá ser ocupado por um trabalhador da empresa ou uma contratação externa.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais, que vai reportar a sua atividade diretamente ao Conselho de Administração da empresa, tem como funções, entre outras, monitorizar toda a atividade da empresa em termos de dados pessoais e ser o “interlocutor privilegiado” em matéria de dados pessoais, dentro da empresa e da empresa para o exterior.