GOVERNO RECUSA CRÍTICAS SOBRE ACESSO AO SUPERIOR DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS

David Justino (à esq.) tomou ontem posse como presidente do Conselho Nacional de Educação

David Justino (à esq.) tomou ontem posse como presidente do Conselho Nacional de Educação

O Ministério da Educação recusou as críticas das escolas profissionais privadas relativas ao acesso ao ensino superior, dizendo que a legislação que equiparou as condições de entrada às do ensino secundário científico-humanístico estabelecia uma norma transitória apenas para 2012-2013 e assim a equipa de Nuno Crato, responde às associações ligadas ao ensino profissional.
Ontem a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) criticou a discriminação negativa dos alunos dos cursos profissionais no acesso ao ensino superior, uma vez que terão que fazer exames nacionais sem relação com o plano curricular ministrado, adiantando que vai pedir uma reunião ao ministro e ao secretário de Estado da tutela sobre esta questão e garantindo que, se não obtiver resposta positiva, a associação vai fazer circular uma petição para suscitar a apreciação parlamentar.
Em causa está o decreto-lei de julho de 2012, no qual o Ministério da Educação e Ciência tinha definido que os alunos do ensino profissional que quisessem prosseguir estudos superiores ficavam obrigados à realização do exame nacional de Português, como prova de acesso, assim como à realização de outros dois exames: um de uma disciplina bienal, outro de uma disciplina trienal, à escolha dos alunos, dentro do conjunto de disciplinas que compõem o currículo escolar dos cursos científico-humanísticos.
Com a a atual legislação, os alunos que este ano concluem o 12.º ano no ensino profissional e que segundo a associação são 12 mil apenas no setor privado, e cerca do dobro no ensino profissional público, vêm as regras de acesso ao superior mudarem a meio do seu percurso formativo.