Maputo, 26 out (Lusa) – O Governo moçambicano apresentou hoje em Maputo uma proposta de revisão do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, que prevê o reforço da posição das comunidades na implementação de projetos empresariais.
A vice-ministra da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural moçambicana, Isabel Senda, disse no encontro que o novo regulamento prevê que seja acautelada a necessidade de reassentamento das populações residentes em zonas de execução de projetos empresariais antes da atribuição da licença ambiental final.
“A licença final só será concedida após ser resolvida a questão do reassentamento, esta exigência visa consolidar os direitos das comunidades e promover a harmonia entre as populações e os projetos empresariais”, afirmou Senda.