Porto, 30 jun (Lusa) — O despacho que determina a exoneração do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Emídio Gomes, por não “observação das orientações superiormente fixadas” foi hoje publicado em Diário da República.
Assinado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, e com efeitos a partir de hoje, o despacho o n.º 8573/2016 refere que a “atuação” de Emídio Gomes à frente da CCDR-N “consubstancia um claro incumprimento das orientações emitidas e revela uma clara incapacidade para garantir a observação das orientações superiormente fixadas”.
Segundo se lê no despacho, em causa está o processo relativo aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), no âmbito dos quais os municípios dos centros urbanos de nível superior “foram convidados a contratualizar com o respetivo Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano daqueles programas operacionais”.