Lisboa, 25 ago (Lusa) – O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, disse hoje à Lusa o secretário de Estado da Administração Local.
“Temos a estimativa de que 19 municípios estão no grupo de acesso obrigatório e 23 de acesso facultativo”, adiantou António Leitão Amaro, em relação às autarquias que vão ter de recorrer ao FAM para a sua reestruturação financeira.
O secretário de Estado da Administração Local escusou-se para já a divulgar quais são os municípios que vão ser obrigados a aderir ao FAM, “o que será feito no momento certo”, uma vez que a lei que regula o novo regime só entra em vigor na terça-feira e ainda está a ser ultimado o processo de validação das contas de 2013.