A garantia foi dada hoje pelo primeiro-ministro, o Governo encontrará outras soluções para cumprir os objetivos orçamentais, se o Tribunal Constitucional chumbar medidas do Orçamento do Estado para 2014.
Durante uma conferência promovida pela publicação inglesa The Economist, num hotel em Cascais, Pedro Passos Coelho foi questionado se o Governo está certo de que as medidas do Orçamento do Estado submetidas à apreciação do Tribunal Constitucional serão aplicadas e respondeu: “Não. Não podemos ter a certeza, porque temos um Estado de direito, e não posso responder por nenhuma decisão do Tribunal Constitucional. O que posso é reafirmar que o Governo há de encontrar outras soluções para atingir os mesmos objetivos, mas admitindo que essas medidas poderão não ser “tão boas” como as originais.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP, que respondeu em inglês às perguntas da audiência, acrescentou que, “apesar do problema político de enfrentar problemas no Tribunal Constitucional, o Governo português sempre apresentou uma solução que garantisse o resultado final” pretendido em termos orçamentais.
O primeiro-ministro disse ainda presumir que haverá acordo europeu para um programa cautelar se Portugal precisar, depois de referir que a questão da saída do atual programa de resgate será avaliada em abril.