Lisboa, 30 ago (Lusa) — O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo a aplicação de sete medidas, nomeadamente a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento.
“Chegou-se a acordo quanto à necessidade de revisão do regime geral de arrendamento urbano durante a presente legislatura, devendo esse processo ter início já na sessão legislativa que agora começa”, lê-se no relatório final do grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Neste sentido, o grupo de trabalho de Políticas de Habitação considera necessário analisar a aplicação e ponderar a revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e do Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA), definindo sete aspetos a ter em conta.