Lisboa, 24 out (Lusa) — O Governo aumentou de 250 euros para 2.500 euros a taxa anual a pagar à Direção-geral de Saúde pelos fabricantes e importadores de cigarros, justificando o aumento com a “complexidade” do produto, segundo um diploma hoje publicado.
A taxa – que pretende facilitar as obrigações dos fabricantes e importadores de prestar informações sobre os produtos à base de plantas para fumar, como cumprimento da sua obrigação de prestar informações sobre os produtos colocados no mercado — foi criada em maio deste ano e sofre hoje a primeira atualização, com efeitos retroativos a 30 de setembro.
A portaria conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças, hoje publicada em Diário República, atualiza a taxa anual de 250 euros aplicada desde maio aos fabricantes e importadores de produtos do tabaco e de cigarros eletrónicos, passando a dividir os produtos em grupos com diferentes taxas.