Lisboa, 04 jun (Lusa) – O Governo aprovou hoje o Estatuto da Vítima, que a ministra da Justiça considerou ser “muito garantístico” e que “recentra” a vítima no âmbito do sistema penal português.
“É um estatuto muito garantístico”, afirmou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
Sublinhando que o direito penal e processual penal português tem tido sempre como centro o agressor, Paula Teixeira da Cruz defendeu a necessidade de “recentrar a vítima”, que tem andado “arredada do centro do processo penal e do direito penal”.