Lisboa, 04 jun (Lusa) – O Governo aprovou hoje um diploma que reforça a capacidade de intervenção do Sistema de Informações da República Portuguesa no âmbito do combate ao terrorismo, prevendo-se o acesso ao registo do tráfego de comunicações, dados bancários e fiscais.
“A proposta que hoje é apresentada tira Portugal de uma situação que é praticamente ímpar em toda a União Europeia. Portugal, a par da Suíça, são os únicos países onde não existe legislação que permita aos serviços de informação ter o acesso a dados de tráfego e a dados fiscais e a dados bancários”, explicou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal Conselho de Ministros.
Marques Guedes ressalvou, contudo, que a proposta agora aprovada não autoriza o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a realizar ‘escutas’. Ou seja, frisou, apenas autoriza “o acesso ao registo de tráfego de comunicações”, aos “metadados”, e não ao conteúdo das comunicações.