O executivo de Pedro Passos Coelho aprovou em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que regula o fim do contrato laboral, por extinção do posto de trabalho, em desacordo com os parceiros sociais.
No final do encontro, o ministro do Emprego e da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, esclareceu que “o papel do Governo é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso não foi possível”.
De acordo com o ministro, a avaliação do desempenho é o critério mais importante, em vez do tempo de antiguidade na empresa, como se verificava na lei atual.
Para Mota Soares são critérios que devem ser respeitados por ordem hierárquica, que passa pela avaliação do desempenho, qualificação, encargo do vínculo laboral, experiência profissional e antiguidade, sendo esta medida encarada como a “opção equilibrada”, uma vez que é uma alternativa às limitações impostas pelo Tribunal Constitucional e permite “honrar” o acordo de concertação social de 2012.
O governante considera que a medida respeita o espírito do acordo de concertação social e frisou ainda que é importante que os critérios de avaliação de desempenho sejam previamente conhecidos pelos trabalhadores.
Questionado sobre a posição do FMI quanto ao ajuste de salários no sector privado, limitou-se a dizer que esse ajustamento já foi feito nos últimos anos e que o Governo já tinha dito e reafirmado que discorda em relação a um parceiro da troika, o FMI, sobre a necessidade de ajustamentos salariais.