Lisboa, 06 nov (Lusa) – O Governo deixou cair o compromisso de reduzir o défice estrutural para 0,5% no próximo ano, adiando para 2018 o objetivo de conseguir uma “situação orçamental equilibrada ou excedentária”, segundo o programa governativo.
No programa eleitoral da coligação Portugal à Frente, apresentado em junho, o Governo assumia como objetivos, por um lado, “alcançar, já em 2016, a meta do saldo estrutural de -0,5% do PIB”, e, por outro lado, “manter uma situação orçamental equilibrada ou excedentária — de acordo com a definição constante no Tratado Orçamental — no período 2017-2019”.
No entanto, no programa do Governo aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue hoje na Assembleia da República, o executivo deixou cair o objetivo para o défice estrutural, que não consta do documento, e manteve o de alcançar uma situação orçamental equilibrada ou excedentária, mas apenas “no período 2018-2019”, atrasando em pelo menos um ano a prossecução desta meta.