Lisboa, 27 abr (Lusa) – O Banco de Portugal é contra a aplicação integral pelos bancos de taxas de juro negativas nos créditos e já enviou ao Governo uma carta para evitar que as instituições tenham de ‘pagar’ pelos empréstimos concedidos aos clientes.
Em audição hoje no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, o governador do Banco de Portugal disse que enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a 05 de abril em que sugeriu alterações à lei para que nos contratos de crédito em curso houvesse a “obrigatoriedade de taxas de juro igual a zero sempre que da soma de indexante à margem ‘spread’ resultasse uma taxa de juro [final] negativa”.
O responsável pelo supervisor e regulador bancário mostra-se, assim, contra a obrigatoriedade de os bancos refletirem integralmente o valor negativo do indexante de referência (normalmente a Euribor), o que tem impacto sobretudo nos contratos de crédito à habitação e que, no limite, podia levar um banco a ter de ‘pagar’ pelo dinheiro emprestado, abatendo capital em dívida, caso a taxa de juro final do crédito seja negativa e anule mesmo o ‘spread’ [margem de lucro do banco].